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Comunicação | Notícias

Escola Embaixadora do Parlamento Europeu

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Aula Aberta: O Futuro da Europa: A NATO e a UE

 

Numa iniciativa dos Embaixadores Júnior do Parlamento Europeu do CMC, Francisco Proença Garcia, professor Agregado em Relações Internacionais da Universidade Católica Portuguesa e Tenente Coronel de Infantaria com Curso do Estado Maior, desenvoveu esta temática ampla numa Aula Aberta dirigida ao Curso de Humanidades do Ensino Secundário.

Foram problematizados os seguintes temas: política de defesa e segurança num mundo global; democracia, governabilidade e reforma institucional; política externa (com case study - Turquia); direitos, liberdades e deveres - cultura e cidadania; economia, emprego e mobilidade.

 


Cidadania Europeia. Um Elemento de Coesão

Ana Carolina Tomás – aluna de Ciência Política

 

Em 1992, pelo Tratado de Maastricht, é estabelecida a Cidadania da União, incluída nos artigos 17º a 22º do diploma que institui a Comunidade Europeia. A Cidadania Europeia constitui uma das vertentes mais desafiantes do projeto europeu e consiste essencialmente numa relação vinculativa, entre os cidadãos e a União Europeia, definida com base em direitos, deveres e na participação política dos cidadãos.

A Cidadania Europeia tem como principal característica o facto de estar aliada ao conceito de sobreposição, uma vez que cada cidadão nacional de um dos Estados-membros é, consequente e simultaneamente, considerado cidadão europeu, logo, a cidadania europeia não anula as cidadanias nacionais nem é mais importante do que elas. De salientar, no entanto, que se trata de uma cidadania derivada, ou seja, só pode ser cidadão europeu quem já for cidadão de um Estado-Membro. Em suma, a cidadania europeia é complementar da cidadania nacional e não a substitui.

Após ter definido o conceito de Cidadania da União, prosseguirei agora com a definição dos direitos dos cidadãos europeus, de importância extrema para a coesão e aproximação entre os cidadãos do espaço europeu, as instituições europeias e o próprio projeto de uma Europa unida, uma vez que, a partilha dos mesmos direitos face a uma identidade comum é o primeiro passo para a concretização de um sentimento de união, de pertença e de crença no futuro da Europa, por parte dos cidadãos europeus, cujo estatuto em nada depende da sua identificação com os ideais da UE, nem da sua lealdade relativamente a ela.

A definição do conceito de Cidadania da União abrange a existência de um conjunto de direitos dos quais os cidadãos usufruem, estando estes contemplados nos tratados da UE. Os cidadãos têm direito a: viajar e viver em qualquer parte da União Europeia, para o qual contribui decisivamente a assinatura do Tratado de Schengen em 1985, que permite a livre circulação de pessoas por todos os Estados aderentes, eliminando-se as fronteiras entre eles; não serem descriminados em razão da nacionalidade, contribuindo para o reforço do caráter inclusivo da União; exercer o direito de voto e apresentar-se como candidatos nas eleições locais e do Parlamento Europeu no seu local de residência, independentemente da sua nacionalidade, sendo que este direito se revela fundamental para resolver o problema da falta de compreensão e de identificação dos cidadãos com as instituições europeias, tornando-as mais próximas e mais atingíveis; serem assistidos, quando se encontram fora da União Europeia, pela embaixada ou pelo Consulado de outro país da União, nas mesmas condições que os nacionais desse país, o que obviamente contribui para o reforço do sentido de pertença a uma comunidade comum, junto do cidadão; apresentar uma petição ao Parlamento Europeu e recorrer ao Provedor de Justiça Europeu, que tal como o terceiro ponto, reforça a aproximação com as instituições; por fim, têm o direito a organizar ou apoiar, uma iniciativa de cidadania para solicitar uma nova legislação europeia, sendo este direito de uma importância determinante, contribuindo de uma forma sem igual para a coesão e para o sucesso da União, ao permitir ao cidadão que participe ativamente e que interfira na política da comunidade em que se insere e sobre a qual pode exercer a sua influência, representando um importante símbolo da democracia europeia.

No entanto, os direitos acima apresentados e contemplados nos tratados da União, não esgotam a panóplia dos direitos dos cidadãos europeus, sendo adicionais os seguintes: os direitos que cada cidadão tem como nacional de um Estado-membro; os direitos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, sendo que esta carta é primordial na relação entre a o Cidadão e a União, integrando o conjunto de documentos que se encontram na base da sua formação; direitos da Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais – Conselho da Europa; direito à Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, para quem, os direitos fundamentais constituem princípios gerais do Direito com a mesma posição hierárquica do Direito comunitário primário.

Uma vez realizada uma enumeração exaustiva dos direitos do cidadão europeu é importante referir que, como disse anteriormente, na definição do conceito de cidadania da União se encontra um alusão aos deveres dos cidadãos, assunto que será a base para o tópico seguinte.

Não obstante o enunciado aquando da definição de cidadania europeia e do presente no Tratado da Comunidade Europeia, a cidadania da União não comporta, até à data, quaisquer deveres para os cidadãos da União.

No passado, os direitos opunham-se ao arbítrio monárquico ou ditatorial que impunha as suas obrigações à obediência do povo, velando pela instituição de regimes democráticos, cimentados no respeito pelo povo e pela sua vontade, que deveria poder ser expressada sem entraves políticos. Hoje, e após um longo período de paz e de bem-estar, a grande maioria dos cidadãos habituou-se a exigir sempre mais direitos esquecendo-se, por vezes, dos seus deveres para com a coletividade, de modo a proporcionar a construção de uma Europa cada vez melhor, mais forte e mais coesa, tarefa essa que cabe inevitavelmente aos cidadãos europeus, para além dos seus representantes, uma vez que a UE se trata de uma comunidade assente na Democracia.

De um modo geral, na lei os direitos são mais acentuados do que os deveres. Os deveres implicam o desenvolvimento de um profundo sentido das responsabilidades, pressupondo um equilíbrio entre o individual e o coletivo, tendo sempre em vista o benefício da comunidade.

Torna-se por isso necessário que os cidadãos se consciencializem de que a obtenção e o exercício dos direitos só existem se os cidadãos cumprirem os seus deveres e de que a cada direito corresponde um dever, atingindo-se assim, o equilíbrio necessário para o bom exercício da cidadania plena.

Os deveres dos cidadãos consistem, no fundo, num conjunto de obrigações para com as instituições que asseguram os seus direitos e para com os outros cidadãos. Estas obrigações são, por exemplo: o pagamento de impostos; o uso de serviços públicos; o pagamento da segurança social; o cumprimento da Lei; o respeito pela autoridade; a preservação do meio ambiente; o respeito pelas regras de tolerância e cortesia no relacionamento com outros cidadãos.

No caso da cidadania europeia, apesar dos deveres não aparecerem explícitos nos Tratados, compreendem um conjunto de obrigações, isto é: assumir a identidade europeia, que pressupõem a compreensão do seu projeto e uma tentativa de identificação com os seus ideais; aplicar na prática os valores europeus; reclamar o direito à justiça, o que ajuda a contribuir para uma ordem mundial mais justa.

Em suma, a Cidadania da União conferida aos nacionais de todos os Estados-membros pelo Tratado da União Europeia (TUE), destina-se a tornar o processo de integração europeia mais relevante para os cidadãos, incrementando a sua participação, reforçando a proteção dos seus direitos e promovendo a ideia de uma identidade europeia.

 A cidadania é uma noção dinâmica, que deverá evoluir acompanhando o progresso da União. A ideia de uma União Europeia eficaz e capaz de promover a emergência de uma verdadeira comunidade política está associada ao aumento das expectativas dos cidadãos em relação não só ao projeto em si, e aos seus direitos, liberdades e garantias, mas também ao reforço da sua participação cívica como forma de influenciar o rumo, de forma cada vez mais relevante, de um projeto europeu que se pretende vinculativo e inclusivo, ou seja, pretende-se aproximar os cidadãos do projeto europeu e das suas instituições.

 

Bibliografia:

https://infoeuropa.eurocid.pt/files/database/000048001-000049000/000048533.pdf

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000/C 364/01)

Tratados da União Europeia, Isabel Rocha, Porto Editora

http://www.ore.org.pt/filesobservatorio/pdf/cidadaniaeuropeia_ii.pdf

https://europa.eu/european-union/topics/eu-citizenship_pt

 


Direitos Fundamentais da União Europeia

Madalena Brás Monteiro – aluna de Ciência Política

 

No seguimento do fim da Segunda Guerra Mundial, aliada à necessidade de reconstrução do continente europeu, “palco” de guerra, propôs-se a criação de uma comunidade pacífica, unida e próspera. Tendo sido criada com o intuito de pôr um termo aos conflitos entre países da Europa, a partir de 1950, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) começa a unir económica e politicamente os países do mesmo continente, tendo como objetivo assegurar uma paz duradoura. Em 1957, foi instituida, pelo Tratado de Roma, a Comunidade Económica Europeia (CEE). Em 1992, com  o Tratado de Maastricht, a CEE passa a designar-se União Europeia (UE). Atualmente, a UE é constituída por 28 países.

No entanto, a UE não é uma mera forma de integração económica, na medida em que a política da UE:

  1. Procura promover os direitos das minorias, das crianças, das mulheres e das pessoas deslocadas;
  2. Se opõe à pena de morte, à tortura, ao tráfico de seres humanos e à discriminação;
  3. Vela pelo respeito dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais;
  4. Defende a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos no quadro de uma parceria plena e ativa com os países parceiros, as organizações internacionais e regionais e os grupos e associações a todos os níveis da sociedade.

Os direitos fundamentais são assegurados, a nível da União Europeia, pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

A Carta tem um preâmbulo (introdução) e 54 artigos repartidos em 7 capítulos: Dignidade, Liberdades, Igualdade, Solidariedade, Cidadania, Justiça e Disposições Gerais. Em Dezembro de 2000, a Carta, quando foi adotada, representava apenas um compromisso político. No entanto, a partir do momento em que o Tratado de Lisboa entrou em vigor, a 1 de Dezembro de 2009, a Carta passou a ter força de lei. As instituições europeias – Comissão, Parlamento e Conselho –  têm um papel fulcral na proteção dos direitos humanos.

A Carta dos Direitos Fundamentais, não só estabelece os direitos que são vinculativos para as instituições e os organismos europeus, como também se aplica aos governos nacionais no quadro da execução da legislação europeia.

A UE assenta nos valores universais e indivisíveis da dignidade, liberdade, igualdade e solidariedade do ser humano, assim como nos princípios da democracia e do Estado de Direito, de forma a que é o ser humano que se encontra no cerne de toda a sua ação.

Estes valores são fortemente preservados, de modo a assegurar a diversidade das culturas e das tradições dos povos da Europa, a identidade nacional dos Estados-Membros e a organização dos órgãos de soberania a nível local, regional e nacional. Observa-se uma constante procura do desenvolvimento equilibrado e duradouro, assegurando-se a livre circulação das pessoas, dos bens, dos serviços e dos capitais, tal como a liberdade de estabelecimento.

É através da Carta que se reforça a proteção dos direitos fundamentais, mediante a evolução da sociedade e do progresso social e dos avanços científicos e tecnológicos, na medida em que permitiu reunir num só documento os direitos previstos nas leis e convenções, nacionais e internacionais, que defendem os direitos fundamentais.

A Carta aplica-se a todos os cidadãos europeus. Contudo, ao fazer uso destes direitos, os cidadãos têm de ter em conta todas as suas implicações já que passam a ter responsabilidades e deveres, perante os outros como seres individuais e perante a comunidade humana e futuras gerações.

No capítulo I é apresentado o direito à dignidade humana, que, não só, constitui um direito fundamental em si mesmo, como também se revela a própria base dos direitos fundamentais. Na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) vem consagrado este princípio no preâmbulo: "Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo". Assim, nenhum dos direitos consignados na Carta poderá ser utilizado para atentar contra a dignidade de ninguém e, deste modo, a dignidade do ser humano faz parte da essência dos direitos fundamentais.

A Carta é aplicável a todas as instituições europeias no respeito pelo princípio da subsidiariedade, não podendo alargar competências e funções conferidas pelos Tratados.

Concluindo, pode-se dizer que os direitos e liberdades da Carta devem ser garantidos e promovidos por todos os serviços da União Europeia e que os Estados-Membros, ao aplicarem as leis europeias, estão obrigados a respeitar a Carta. Assim, a Carta reforça a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus, tornando-os mais visíveis e mais explícitos para os cidadãos.

Foram realizadas mudanças estruturais e criadas novas formas de cooperação entre os governos da UE, tendo como objetivos preparar a união monetária e as bases de uma união política (conceito de cidadania, política comum em matéria externa e assuntos internos).

Estado de Direito é aquele no qual os mandatários políticos estão submissos às leis promulgadas, que no caso das democracias europeias e dentro da UE são os eleitos.

O princípio da subsidiariedade é fundamental para o funcionamento da União Europeia (UE) e, mais precisamente, para a tomada de decisão a nível europeu. Permite determinar quando a UE é competente para legislar e contribui para que as decisões sejam tomadas o mais perto possível dos cidadãos.

Está consagrado no artigo 5.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE. Visa determinar o nível de intervenção mais pertinente nos domínios de competências partilhadas entre a UE e os países da UE e, também, aproximar a UE dos seus cidadãos.

 

1 Foram realizadas mudanças estruturais e criadas novas formas de cooperação entre os governos da UE, tendo como objetivos preparar a união monetária e as bases de uma união política (conceito de cidadania, política comum em matéria externa e assuntos internos).

2 Estado de Direito é aquele no qual os mandatários políticos estão submissos às leis promulgadas, que no caso das democracias europeias e dentro da UE são os eleitos.

3 O princípio da subsidiariedade é fundamental para o funcionamento da União Europeia (UE) e, mais precisamente, para a tomada de decisão a nível europeu. Permite determinar quando a UE é competente para legislar e contribui para que as decisões sejam tomadas o mais perto possível dos cidadãos.

Está consagrado no artigo 5.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE. Visa determinar o nível de intervenção mais pertinente nos domínios de competências partilhadas entre a UE e os países da UE e, também, aproximar a UE dos seus cidadãos.

 

Bibliografia

Carta Direitos Fundamentais da União Europeia. (29 de março de 2017). Obtido em: http://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf

EU Charter of Fundamental Rights. (29 de março de 2017). Obtido em: http://ec.europa.eu/justice/fundamental-rights/charter/index_en.htm

Síntese da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (29 de março de 2017). Obtifo em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:l33501

 


 

Roaming na União Europeia

Inês Medeiros Faria - aluna de Ciência Política

 

"A partir de meados de Junho de 2017, os europeus pagarão o mesmo preço para utilizarem os seus dispositivos móveis quando viajam na UE, como fazem em casa. (...) Este é o ponto culminante do trabalho árduo da Comissão (...) para fazer face às elevadas taxas de roaming1. Não se trata apenas de dinheiro; trata-se de derrubar barreiras no mercado único digital. O que foi realizado hoje é 2um primeiro passo para um Mercado Único de Telecomunicações.”
 

A 27 de outubro de 2015, o Vice-Presidente da Comissão, Andrus Ansip, responsável pelo Mercado Único Digital, declarou a importância de pôr termo àroaming3., uma ação a realizar a partir de junho de 2017. De acordo com um inquérito da Comissão a 28.000 cidadãos da UE (União Europeia), 47% afirmaram que nunca utilizariam a Internet móvel noutro país da UE e mais de 25% desligariam os seus telemóveis para evitar elevados encargos de roamings tarifas de

constituem um obstáculo à livre circulação de pessoas, uma vez que, sempre que se viaja para o estrangeiro (dentro da UE), há custos elevados associados à comunicação - quer entre o país de origem e o país de destino, quer dentro do país de destino. Assim, torna-se possível circular sem restrições de mobilidade em toda a União Europeia, tal como no país de origem, sem que seja necessário alterar rotinas.roaming. As tarifas de 4 constituem uma barreira a essas ações e não têm "lugar racional num mercado único”roamingNuma altura em que os telemóveis desempenham um papel tão importante na vida das pessoas, sendo utilizados para comunicar e constituindo instrumentos importantes nas relações comerciais, as tarifas de

Não faz sentido ter um mercado único, onde a livre circulação de capitais, mercadorias e pessoas é uma realidade e estas têm de enfrentar os custos de estar longe do país de origem, custos esses que não deveriam existir porque limitam as atividades que podem ser realizadas quando se viaja para o exterior. Tarefas simples, nomeadamente no campo da comunicação, como fazer e receber chamadas ou usar a internet tornam-se um fardo dispensável nas contas de telefone dos cidadãos europeus e tem como resultado o isolamento dos mesmos, visto que ficam incontactáveis.

No mundo dos negócios, existem inúmeras vantagens em eliminar esta taxa. O roaming é um retrocesso para as empresas, uma vez que várias empresas da UE têm parceiros internacionais dentro da União Europeia e, neste contexto, as viagens de negócios e as chamadas comerciais internacionais constituem uma parte importante das atividades (e dos custos) dessas empresas. Essas tarefas passam a ser mais simples, sem ser necessário alterar, uma vez mais, rotinas de trabalho e formas de comunicar e de interagir nos negócios. A eliminação das taxas de roaming representa também menos uma barreira às deslocações relacionados com o trabalho, já que o custo associado ao envio de trabalhadores para outros países em prospeção, em visitas a clientes ou em análises de mercado, passa a ser substancialmente menor.

Esta medida poderá, ainda, trazer vantagens na área do turismo, trazendo benefícios para a economia da União. A UE, sendo composta por vários países fronteiriços, dá a possibilidade a um turista fora da UE de se deslocar entre vários países na mesma viagem, com o conforto de não ter que lidar com as burocracias relacionadas com a mudança de modalidade de tarifário cada vez que passa a fronteira, nunca pagando taxas diferentes, facilitado o acesso a dados móveis, o que pode acentuar a preferência pelo descolamento dentro da UE. No caso dos cidadãos da UE, em caso de dúvida, poderão optar por um destino turístico dentro da UE apenas por poderem comunicar à vontade e ter acesso aos dados, como se estivessem no seu país de origem, um fator com o peso suficiente para optar pelo turismo dentro da UE.

A eliminação das taxas de roaming traz também benefícios no que toca à cidadania europeia. O facto de um cidadão não ter de pagar taxas adicionais por estar num país estrangeiro, reforça a ideia de união entre Estados, aumentando a proximidade entre os cidadãos e dos cidadãos à UE.

Assim, esta política permitirá um maior aprofundamento da integração económica e política, uma maior comodidade, um acesso imediato à informação e permitirá uma maior proximidade entre colegas e clientes, ligando os Estados-Membros da UE através de "ligações mais rápidas, negócios mais fáceis e vidas mais simples”5.

 

1 O Roaming é um serviço - sujeito a taxas - que possibilita aos usuários de uma rede fazer ou receber chamadas e usar a internet do telemóvel quando se encontram no estrangeiro

2 Andrus Ansip, Outubro 2015

3 Levantamento realizado em 2014

4 Nota da Comissão Europeia, Setembro 2013

5 Nota da Comissão Europeia, Setembro 2013

 

 


O Tratado da União Europeia ou Tratado de Maastricht                                                               

Raquel Cândido de Oliveira – aluna de Ciência Política

 

A União Europeia baseia-se nos princípios do Estado de Direito, ou seja, todas as medidas tomadas pela UE assentam em tratados que foram aprovados voluntária e democraticamente por todos os países da UE. O Tratado da União Europeia foi assinado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e pelos Ministros das Finanças dos Estados-Membros, a 7 de fevereiro de 1992 e entrou em vigor no dia 1 de novembro de 1993, sendo que foi elaborado pelo Conselho Europeu.

Este tratado tinha como grande objetivo realizar uma aproximação entre os países da União. Os principais objetivos foram o da divulgação de novas perspetivas relativamente ao processo de integração e cooperação europeia, fomentar o desenvolvimento económico, o comércio equilibrado e a livre concorrência, reduzir as desigualdades económicas entre regiões, promover a cooperação para o crescimento dos países em desenvolvimento e preparar a união monetária europeia. Deste modo, este tratado pretende reforçar a paz e a liberdade de todos os cidadãos e ao mesmo tempo unir politicamente a Europa tornando-a mais unida e capaz de concorrer com as potências mundiais, como os Estados Unidos.

Com o desmoronamento do comunismo na Europa Central e Oriental, com o relançamento da dinâmica europeia a partir de 1985 através de Jacques Delores, assiste-se a um estreitamento das relações entre os europeus. Os Estados-membros da Comunidade Europeia empenharam-se num processo de aprofundamento da União, mediante a negociação de um novo tratado. A 2 de maio de 1992 é assinado, no Porto, o acordo que cria o Espaço Económico Europeu, que demonstra indícios dos objetivos do tratado apresentado. Em 1993, o mercado único é criado permitindo a livre circulação das mercadorias, dos serviços, das pessoas e dos capitais dentro de todos os Estados-Membros.

O nome da Comunidade Económica Europeia foi substituído pela denominação de Comunidade Europeia (CE) e, com a criação oficial da União Europeia (UE), a CE passou a formar parte do primeiro dos Três Pilares da União Europeia. Também se introduziu o procedimento de codecisão, que confere mais peso ao Parlamento Europeu no processo de tomada de decisão, novas formas de cooperação entre os governos da UE, nomeadamente no quadro da defesa, da justiça e dos assuntos internos. Nos termos do tratado, foram instituídos o Sistema Europeu de Bancos Centrais e o Banco Central Europeu, além das instituições financeiras existentes, nomeadamente o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento.

Com este tratado estabeleceram-se três pilares. O primeiro refere-se a missão de garantir o bom funcionamento do mercado único, um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das atividades económicas, um elevado nível de emprego e de proteção social, assim como a igualdade entre mulheres e homens. Eram estes os objetivos a concretizar pela Comunidade, dentro dos limites dos poderes que lhe tinham sido confiados, através do estabelecimento de um mercado comum e de medidas afins, consignadas no artigo 3.º do Tratado CE, bem como da adoção de uma política económica e de uma moeda única, nos termos do artigo 4.º. A ação da Comunidade devia respeitar o princípio da proporcionalidade e, nos domínios que não fossem da sua competência exclusiva, o princípio da subsidiariedade. As decisões são consoante o método comunitário, sendo partilhadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União.

O segundo pilar relaciona-se com a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) sendo que foi fundamental para a manutenção das relações internacionais. Procura preservar a paz e a segurança, salvaguardar valores comuns, desenvolver a democracia, bem como o respeito pelos direitos humanos. A União pretendia definir e implementar, através de métodos intergovernamentais (decisões unicamente do Conselho da União), uma política externa e de segurança comum. Os Estados-membros deviam apoiar esta política ativamente e sem reservas, num espírito de lealdade e de solidariedade mútuas. Esta política tinha como objetivos, a salvaguarda dos interesses fundamentais, da independência e da integridade da União, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas, como o reforço da segurança da União sob todas as formas, desde do fomento da cooperação internacional, o desenvolvimento e o reforço da democracia e do Estado de direito, bem como o respeito pelos direitos do Homem e das liberdades fundamentais que devem ser asseguradas pela PESC.

O terceiro pilar assenta na cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos. Torna-se necessário desenvolver uma ação comum nestes domínios através de métodos intergovernamentais, de modo a proporcionar aos cidadãos um elevado nível de proteção em termos de liberdade, segurança e justiça. Para isso estabeleceu-se regras relativas à passagem das fronteiras externas da Comunidade e reforço dos controlos, procurou-se combater o terrorismo, a grande criminalidade, o tráfico de droga e a fraude internacional, incentiva-se a cooperação em matéria penal e civil e houve a criação de um Serviço Europeu de Polícia (Europol) dotado de um sistema de intercâmbio de informações entre polícias nacionais. Procurou-se também evitar a imigração clandestina e definir uma política de asilo comum. O título VI referente a esta temática A Presidência e a Comissão informarão regularmente o Parlamento Europeu sobre os trabalhos realizados nos domínios abrangidos. A Presidência consultará o Parlamento Europeu sobre os principais aspetos das atividades nos domínios a que se refere o presente título (…). O Parlamento Europeu pode dirigir perguntas ou apresentar recomendações ao Conselho, que salienta a interajuda e cooperação entre as instituições europeias relativamente aos assuntos internos, apesar de as decisões serem unicamente do Conselho.

O Tratado de Maastricht na parte II (artigos 17.º a 22.º) atribuiu aos cidadãos dos Estados-membros o estatuto de Cidadãos da União Europeia, em que a cidadania da União é cumulativa da cidadania nacional e não a substitui. Os cidadãos da União gozam de direitos e deveres que estão previstos no Tratado, como o voto e participação nas eleições locais e europeias, o direito de apresentar petições ao Parlamento Europeu, recorrer ao Provedor de Justiça Europeu, o direito à proteção diplomática e consular e ainda a participação política dos cidadãos. É importante salientar que os cidadãos europeus têm o direito de realizar as petições em qualquer língua da UE, o que possibilita igualdade entre todos os Estados-Membros e não cria tensões de superioridade entre os mesmos.

A 1 de janeiro de 1999, 11 países inauguraram oficialmente o euro, o que levou ao cumprimento de um dos objetivos do Tratado da União Europeia, e apesar da perda de soberania nacional contribuiu para uma Europa mais unida, com a União Europeia a tornar-se a maior potência comercial do Mundo. O mercado interno permitiu um elevado nível de consumo e uma mão de obra mais qualificada, o que torna a UE bastante chamativa e promissora.

O Tratado de Maastricht foi emendado pelos tratados de Amesterdão, Nice e Lisboa. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas (matérias inalteráveis).

Apesar das fortes oposições à ratificação deste tratado, das polémicas e da divisão da opinião pública, o Tratado da União Europeia contribuiu para unir os estados membros permitindo alargar a ação comunitária, reforçou todos os mecanismos de cooperação e ao mesmo tempo permitiu que a União Europeia se destaca-se no Mundo quer pela moeda forte da zona euro, quer pelo respeito pelos seus Cidadãos.

http://www.europarl.europa.eu/ / https://europa.eu/european-union/about-eu/history/      

 


 

O Euroceticismo e o crescimento da extrema-direita na Europa

Carolina Vieira – aluna de Ciência Política

 

O que há uns anos parecia apenas um problema teórico é agora uma das principais dificuldades e um dos maiores problemas práticos com que Portugal se debate: a Europa.- António Barreto, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

O euroceticismo tem aumentado entre os cidadãos europeus, mas o mais recente Eurobarómetro, realizado já depois da vitória do 'Brexit', concluiu que são mais os europeus que têm uma opinião neutra ou mesmo positiva da União Europeia. Mas, no conjunto dos 28 estados-membros, a maioria dos cidadãos (38%) tem uma opinião neutra, 35% tem uma opinião positiva e apenas 25% opinião negativa, segundo o Eurobarómetro, que reúne estudos de opinião realizados em todos os Estados-membros, divulgado em Dezembro do ano passado.

A opinião positiva predomina em sete Estados-membros: Portugal, Irlanda, Polónia, Roménia, Bulgária e Reino Unido. A opinião neutra é a dominante em França, Bélgica, Áustria e Chipre. Apenas na Grécia, a opinião negativa é preponderante, correspondendo a 47% dos inquiridos. Vendo os resultados globais dos últimos dez anos, conclui-se que as opiniões positivas seguem uma tendência de queda, já a negativa vai subindo. Este euroceticismo corresponde também ao facto da maioria dos europeus considerar que a sua voz não é ouvida em Bruxelas, com apenas quatro em cada dez europeus a considerar o contrário.

Portugal está em 17.º lugar, com 58% a considerar que a sua voz não é ouvida e 39% que sim, numa tabela liderada pela Suécia, onde 67% se considera ouvido contra 31% que pensa o contrário, e fechada pela Grécia, onde apenas 15% dos cidadãos pensa que a sua voz é ouvida em Bruxelas e 84% com a opinião oposta.

Para escrever este artigo abri os online do costume nas secções ‘internacional’ e ‘Europa’. Depois de deixar para trás o futebol, lá estavam os títulos: “Nove em cada dez crianças refugiadas chegam sozinhas à Europa”, “Hungria aprova nova lei para deter e expulsar refugiados”, “Tribunal da UE aceita cortes nos abonos de famílias de emigrantes no Reino Unido”, “Euroceticismo em crescendo na UE”. Penso que é suficiente.

A saída do Reino Unido da UE está a ser preparada sobre algumas das piores razões: uma mistura de nacionalismo xenófobo e garantias à intocabilidade do Reino Unido. Mas esta triste evidência não esgota a análise. Alguns dos mais estrondosos erros da história deveram-se àqueles que, entre a coragem de responder às perguntas que importam e a vontade de manter o statu quo, preferiram a última.

Comecemos pela pergunta mais simples: porque cresce a extrema-direita na Europa? Todo o euroceticismo é de direita?

Ignacio Ramonet escreveu no “Le Monde Diplomatique” sobre a forma como, na História, o medo permanece e apenas muda de lugar. Hoje, o medo da crise, da precariedade e do desemprego encontrou na suposição de uma ameaça externa o bode expiatório ideal para a extrema-direita. A responsabilidade é das instituições europeias: quando a crise exigia apoio social, vieram a precariedade e a austeridade; quando a deceção exigia mais democracia, vieram a imposição e a humilhação burocrática; quando o drama dos refugiados exigia solidariedade, chegaram o securitarismo e a islamofobia. Não, não é preciso ser um extremista de direita para ser cético sobre esta Europa. À esquerda, a desconfiança aumentou de cada vez que a União Europeia se lançou na sua deriva neoliberal.

A expressão do descontentamento generaliza-se, podemos dar como exemplos Nigel Farage (Reino Unido), Pablo Iglesias (Espanha), Marine Le Pen (França), Udo Voigt (Alemanha), Morten Messerschmidt (Dinamarca) e Nikolaos Michaloliakos na Grécia. Estes casos, sendo apenas alguns, são o reflexo de uma Europa em desintegração. E é por isso que precisamos de agir agora.

Como europeísta que sou, acredito que a União Europeia pode fortalecer-se. Apesar de tudo, há possibilidade de regressarmos, mais fortes, mais unidos, mais críticos e menos eurocéticos. Para tal temos que combater os movimentos nacionalistas e dar respostas consistentes e éticas à crise de refugiados que atravessamos. A União Europeia servir as pessoas.

1 Eurobarómetro, Dados extraídos a 20-03-17 em, https://www.noticiasaominuto.com/mundo/763012/euroceticos-aumentam-mas-sao-mais-aqueles-com-opiniao-neutra-ou-positiva

 


Défice democrático na União Europeia

Joana Oliveira – aluna de Ciência Política

 

Um dos maiores problemas com que os europeístas se deparam no século XXI é a relação entre as instituições europeias e os cidadãos europeus que servem. A descredibilização progressiva da União Europeia é cada vez mais suportada por um número considerável de críticos informados que apontam os muitos problemas que decorrem da integração económica, monetária e, cada vez mais, política dos países numa instituição supranacional com as características da UE, mas também os problemas característicos e particulares do funcionamento da instituição. Dentro destes conta-se não só a eventual falta de legitimidade democrática da instituição e dos seus órgãos – recordemo-nos que os cidadãos europeus nunca foram consultados relativamente à integração do seu país na União, assistindo, no entanto, a uma europeização constante das políticas públicas – mas, especialmente, a questão do défice democrático no funcionamento prático das instituições. Analisemos, neste âmbito cada uma das três principais instituições: o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

O Conselho da União Europeia é composto por ministros do Estados-Membros e a legitimidade destes enquanto tal é indiscutível, visto que todos os Estados-Membros são democráticos. No entanto, as campanhas eleitorais legislativas não são centradas em assuntos europeus, nem tão pouco o Governo no qual exercem funções requisitou um mandato específico em questões europeístas, o que retira a um “Conselho Europeu” formado inteiramente por membros deste, legitimidade democrática. Além disso, cada ministro procurará, naturalmente, ter em conta os interesses dos seus eleitores e, consequentemente, favorecê-los nas decisões. Isto pode representar um problema se tivermos em consideração a dupla maioria, exigida por algumas matérias desde O Tratado de Lisboa [que] abandonou o sistema de ponderação dos votos e segue uma regra simples de dupla maioria: 55 % dos membros do Conselho, compreendendo pelo menos 16 deles e representando, pelo menos, 65 % da população total da União. bastam para aprovar uma decisão o que representa a possibilidade de se gerar uma minoria de bloqueio composta por, pelo menos, 4 Estados-Membros, desde que representem, no mínimo, 35% da população europeia. Ora, isto leva-nos a questionar sobre a importância da individualidade de cada país. Será que o que conta mais é a identidade da Nação ou a identidade de cada pessoa? E, considerando que cada Governo favorecerá o seu país, não estará este sistema a reforçar o poder dos “países do costume” em detrimento de outros mais fracos, cujas vontades nacionais se tornam um tanto ou quanto irrelevantes e sujeitas a vontades de outrem?

Também o Parlamento Europeu (PE), apesar de apelidado da “mais democrática das instituições europeias” carece de democraticidade a qual decorre do afastamento dos cidadãos do mesmo. Um problema conhecido remete ao grande desconhecimento e confusão no que toca à distinção de poderes entre órgãos europeus (graças também à sua complexidade intrínseca) e os cidadãos acabam por revelar pouca confiança naquele órgão que deveria ser a sua voz – o Parlamento Europeu - registando as eleições europeias níveis de abstenção eleitoral superiores a quaisquer eleições legislativas ou autárquicas. Além disso, também as campanhas eleitorais se focam pouco nas questões europeias de relevância, o que também prejudica a legitimidade democrática do PE. Por fim, outra crítica comummente apontada é o facto de ser dominado pelos grupos parlamentares dos populares e dos socialistas o que faz com que as decisões sejam maioritariamente conseguidas por consensos em vez de por oposição, pluralismo e debate democrático.

Por último, a Comissão Europeia, a menos democrática das instituições europeia, é representada tanto por comissários, como por um presidente da Comissão não eleitos pelo povo, nem representantes dos Estados-Membros (apesar de designados pelos seus chefes de governo), não sendo, por isso, obrigados a ter em consideração as preferências dos cidadãos europeus, nem a prestar-lhes contas, tal como aos respetivos chefes de governo. Além do mais, não raras vezes tiveram carreiras político-partidárias antes de exercer o cargo e continuá-la-ão após o cessar de funções, o que significa que muitas vezes têm em conta os interesses nacionais do país de origem ou do seu eleitorado. Mais uma vez, a Comissão partilha da dificuldade da UE, no seu todo, de ser uma instituição com vista a cumprir objetivos comuns, primando, pelo contrário pelo infeliz mas clássico “cada um por si”.

Há que fazer reformas. Para reforçar o papel da União Europeia no Mundo, ela deve ser considerada um exemplo, começando por ser um exemplo para os seus Cidadãos.

Antes de mais a UE deve primar por uma atuação democrática, corrigindo erros de funcionamento tão simples como os apresentados, renovando-se.

Proponho para isso 3 frentes de ataque: Justiça, União e Educação.

“Justiça” pois a UE não pode continuar a pedir contributos, esforços e obrigações iguais a todos os países se eles são tratados de formas distintas quase como que com direitos distintos dentro da mesma organização (tome-se o exemplo do funcionamento do Conselho). Caso contrário, a UE será, para sempre, uma instituição com polos de influência, em que os mais fortes, por serem mais populosos, serão para sempre mais fortes e os mais fracos vêm para sempre o seu desenvolvimento limitado à vontade dos primeiros.

“União”, pois os seus governantes devem ser mais do que meros representantes de cada país condicionados por vontades eleitorais regionais que nada têm a ver com o futuro da instituição. Devem antes trabalhar para o bem comum da Europa como um todo, que assim o seja encarada e não como uma divisão entre países de primeira e países de segunda (também chamados países do Sul).

Por fim, “Educação”, porque uma instituição democrática nunca poderá sê-lo verdadeiramente se afastada dos seus cidadãos. É necessário, mais do que nunca, educar, formar e informar sobre os valores democráticos pluralistas da UE num contexto de ressurgimento do populismo e dos nacionalismos. É necessário, mais do que nunca, mudar.

 

1 Um de cada Estado, variam consoante o tema a tratar

2 Petr Novak, 02-2017 – dados oficiais do site do Parlamento Europeu

3 Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

4 Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

 


A recomposição das direitas nacionalistas e radicais na Europa: o populismo na União Europeia

Manuel Zimbelli de Almeida Toledo – aluno de Ciência Política

 

O populismo, antes de mais, é um aviso. Um primeiro aviso de que o consenso está a quebrar-se. Representa não uma forma de governar, mas de fazer campanha em resposta a essa quebra. Quando um populista é eleito para um cargo, torna-se o establishment contra o qual fez campanha. John B. Judis

Populismo. Em 2016, o conceito de “populismo” estava diariamente presente nos nossos noticiários, mas nem sempre parámos para pensar no significado real deste conceito. O populismo constitui uma “ameaça” à democracia na Europa? Estará o populismo e a direita nacionalista a crescer no Sul da Europa, particularmente em Portugal?

Um pouco por toda a Europa, um imenso leque de candidatos e partidos radicais estão a preparar-se para uma nova vaga de eleições, cada um deles com capacidade para aumentar ainda mais a pressão exercida sobre a União Europeia e sobre os liberais progressistas, que tentam conter as políticas nacionalistas e exclusivistas. Estes fenómenos podem parecer semelhantes nos vários países, mas isso não significa que em todos, as causas destes sejam as mesmas. Temos de manter alguma sensibilidade crítica aos contextos nacionais. As razões que explicam a ascensão de Marine Le Pen em França não são, necessariamente, as mesmas que explicam a vitória de Donald Trump nos EUA.

O fenómeno do voto na direita radical surge, podemos dizer, como reflexo de um sentimento de insegurança por parte das populações e não é algo novo na Europa, mas nestes últimos tempos está a ganhar uma dimensão que abarca vários países europeus (e não só). Mas como poderemos explicar o avanço da extrema-direita na Europa?

Há a questão das migrações e a dúvida que este fenómeno criou entre os cidadãos europeus, mas há também uma crise no processo da construção europeia e um défice na própria identidade valorativa da Europa. Muitos dos cidadãos veem a União Europeia como algo longínquo e sem grande legitimidade democrática. Querem a Europa, mas de outra forma.

Nos primeiros meses de 2017, as atenções vão voltar-se, naturalmente, para as eleições presidenciais em França e para Marine Le Pen, líder da Frente Nacional. No entanto, a eleição presidencial não será o único episódio ao qual teremos oportunidade de presenciar em França. Em 2017, haverá ainda eleições para a Assembleia Legislativa, o que significa que, mesmo que Le Pen não consiga uma boa posição na corrida à Presidência, o seu partido, terá uma nova oportunidade para tentar aumentar a sua influência no processo de decisão da França. Após os ataques terroristas de Paris e Nice, o clima político em França mudou. As preocupações com a segurança estão em ascensão e fala-se de uma insegurança cultural, que cresce entre os eleitores, e afasta-os dos partidos estabelecidos.

Apesar do fracasso da extrema-direita na sua intenção em vencer as eleições legislativas holandesas, a ascensão do nacionalismo na Europa encontra ainda um eco crescente nos partidos tradicionais. Embora o Partido para a Liberdade (PVV) de Geert Wilders, que esperava ganhar as eleições holandesas, tenha ficado consideravelmente atrás do primeiro-ministro liberal, Mark Rutte terá cinco assentos a mais em relação às eleições de 2012. Longe de encarar uma derrota, o PVV marca pontos "objetivamente", segundo Jean-Yves Camus, especialista em extremismo na Europa no Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas de Paris.

O perigo nesta “boa notícia” na Holanda é que os líderes europeus não tratam a raiz do surgimento do populismo", explicita o politólogo francês Stéphane Rozès.

Desde a eleição de 2010, Wilders alcançou mais de 16 % dos votos e 24 assentos, ele continuou a criar polémicas: pede que a Holanda saia da União Europeia, reduza o número de migrantes muçulmanos e alerta sobre a "islamificação” das sociedades ocidentais.

Como outros populistas, Wilders tem tirado partido deste novo clima político, no qual as preocupações de identidade entre os eleitores tornaram-se mais fortes. Segundo uma sondagem recente da Ipsos-MORI, cerca de metade dos eleitores de 22 países europeus concordam com afirmações como: a imigração está a mudar o meu país mudar de formas que não me agradam.

Embora permaneça muito próximo ao poder, o líder de extrema-direita austríaca, Norbert Hofer perdeu as eleições presidenciais em dezembro, mas os nacionalistas espalharam com sucesso, as suas ideias entre a sociedade. Eleições parlamentares devem ocorrer ainda em 2017 na Áustria, as atenções irão voltar-se para a performance do Partido da Liberdade, partido radical de direita que se opõe aos refugiados, à imigração e ao Islão. Ao contrário de outros partidos radicais da Europa, o Partido da Liberdade austríaco é uma força desde meados dos anos 80 e tem um apoio considerável entre os eleitores jovens.

Neste ano de 2017, daqui a alguns meses, os nossos olhos vão voltar-se para as eleições nacionais na Alemanha que, recentemente, tem vindo a lutar não só contra o movimento anti-islâmico Pegida, mas também contra a ascensão do Alternativa para a Alemanha (AfD), um partido populista de direita, que se opõe à moeda única e à forma como o governo está a lidar com a crise na Zona Euro. Desde então, a fação nacionalista tornou-se mais influente dentro do Partido. Liderado por Frauke Petry, as suas prioridades políticas centram-se na oposição ao Islão e no ataque ao modo como Angela Merkel tem lidado com a crise dos refugiados, enquanto também desenvolve laços com a Rússia e outros partidos de direita da Europa.

Esta ascensão dos partidos de direita é uma tendência que se repete um pouco por toda a Europa. A Noruega elegeu o seu Parlamento pela última vez em 2013. Naquela época, uma coligação de partidos de direita assumiu o poder. Desta vez, a performance do Partido do Progresso será uma forma de analisar a força da direita populista na Escandinávia      

No Sul da Europa, em países como Espanha e Portugal, muitos analistas não veem uma possibilidade plausível de ascensão do populismo, não haverá uma linha direta entre dificuldades económicas, austeridade e populismo. É claro que pode ser um gatilho, mas há muitas outras variáveis culturais que entram em jogo, isto segundo Jan-Werner Müller, autor do livro What is Populism?  Em Itália, temos uma figura como Beppe Grillo que oscila entre o populismo e uma forma mais aceitável, de crítica aos poderes instalados.

Em 2018, ocorrerão também eleições na Suécia, Itália e Hungria, onde uma variedade de movimentos populistas de direita, provavelmente manterão ou ganharão apoio, indo dos Democratas Suecos, à Liga do Norte e o Cinco Estrelas na Itália, ao movimento Jobbik, na Hungria. As eleições em países do Leste Europeu, como a Hungria, provavelmente vão testemunhar um apoio forte aos conservadores radicais que, desde 2015, se definiram como oposição à posição mais liberal da Alemanha na questão dos refugiados.

A ascensão destes partidos pode ter ainda mais implicações para o futuro da UE. Na primavera de 2019, os eleitores da Europa vão às urnas, na próxima ronda das eleições para o Parlamento Europeu, os eleitores europeus poderão mais uma vez, rejeitar o establishment e aumentar ainda mais os eurocéticos, nacionalistas e populistas na Casa da Democracia da União Europeia.  

O mais importante de momento é a aposta no desenvolvimento da ideia da União Europeia, não apenas administrar e resolver a crise, mas ir ainda mais adiante na integração. Essa ideia tem encontrado um grande obstáculo, pois os países ainda são movidos pelos interesses nacionais. A França quer uma UE à francesa, a Alemanha no estilo alemão. O mainstream europeu, a grande maioria dos cidadãos europeus, continua a rever-se na Europa, continuam a acreditar que o destino natural dos seus países é a Europa. E continuam conscientes de que, desde 1945 até ao presente, vivemos o mais longo período de paz na Europa. E que, a União Europeia, foi fundamental para isso. Não é por acaso que o Livro Branco da Comissão Europeia, proposto por Jean-Claude Juncker, tem um cronograma ilustrativo que mostra os períodos de paz e de guerra interna na Europa e mostra bem que o período do pós-guerra é o mais longo período de paz da história europeia.

 


A EUROPA ESTÁ NUMA “TRUMPALHADA” … SO LET’S MAKE “EUROPEAN UNION” GREAT AGAIN?

António Horta e Costa Barbosa – aluno de Ciência Política

 

A eleição, a forma de lidar com o poder e postura do recém-eleito Presidente americano estão a colocar em perigo todo o processo de construção de uma relação entre a União Europeia e o seu maior parceiro, os Estados Unidos da América, relação esta, que se tem vindo a aprofundar, de uma forma mais concreta, desde a I Guerra Mundial. Quer no plano do comércio, da indústria e da economia, quer nas suas alianças internacionais ou promoção dos direitos humanos, apesar de todas as divergências e diferenças, os EUA têm partilhado com a União Europeia uma agenda global com muitos pontos em comum. Os primeiros dias de Trump prometem mudar tudo isso e a União Europeia ainda não tem uma estratégia para reagir a esta alteração da geopolítica mundial.

Envolta na incerteza provocada pelo Brexit, preocupada com a instabilidade em Itália e com incerteza das eleições francesas, inquieta com a tumultuosa situação na Ucrânia e em guerra fria com a Rússia, sem esquecer o esfriamento da relação com Turquia, bem como toda a problemática relacionada com os refugiados, esta alteração do posicionamento dos EUA e a sua aproximação à agenda “russa” vem na pior altura possível e apanha a União Europeia completamente desprevenida.

Esta viragem de Trump é, precisamente, a cereja em cima do bolo para a estratégia que Putin e Lavrov desenharam nos últimos anos para a Europa e para o Mundo. Observo, com muita veemência e preocupação a atual situação porque não encontro na Europa, agravada não só com as consequências do fracasso do mandato do Presidente Hollande como com os riscos de não reeleição de Merkel, nenhum líder com a capacidade de liderar o projeto europeu (e os seus valores) e uma nova estratégia de política externa da união. Isto é ainda mais grave quando ainda recentemente a União Europeia aprovou a “Estratégia Global da União Europeia em matéria de segurança e defesa” que após as primeiras posições de Trump está já muito desatualizada.

Apesar de tudo, e tal como se vai aferindo ao longo destes primeiros meses de mandato, o “sistema” democrático e constitucional americano está a demonstrar que Donald Trump é o Presidente dos EUA, mas não é nem o ditador nem o dono dos EUA como gostaria de ser. Além do Congresso e da Câmara dos Representantes, que de alguma forma o Presidente até pode controlar, há um sistema judicial e uma Constituição que não permite que Donald Trump possa fazer tudo o que pretende, sendo que a suspensão e bloqueio da Lei de Imigração (travel ban) do Presidente dos Estados Unidos da América, que não indo ao encontro dos valores americanos, nem da vontade da maior parte dos Estados americanos. Esta reversão do já famoso decreto presidencial que vetou a entrada de nacionais de sete países muçulmanos é um hino ao sistema de checks and balances da democracia norte americana.

A nomeação de um Embaixador altamente crítico da União Europeia é uma provocação clara aos Estados-Membros da UE. É preciso prevenir que nenhum destes países cederá em acordos bilaterais com os EUA, situação que fragiliza a unidade europeia e que já todos conhecemos de um passado recente. Importa garantir que a coesão interna do projeto europeu, já diversas vezes ameaçada pela influência russa, não sofra ainda mais com a atual postura dos EUA.

No entanto, acredito, que se a Europa souber reagir devidamente, toda esta nova situação possa contribuir para encontrar uma nova unidade europeia, para promover uma maior coesão entre os Estados-Membros na defesa dos valores que fundaram e foram construindo a União Europeia, como bloco regional liderante na defesa dos direitos humanos, na consolidação do modelo social europeu e na promoção da paz no mundo. Mais do que nunca, o mundo precisa hoje de uma Europa mais forte.

 


Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo

Beatriz Vieira – aluna de Ciência Política  

 

Introdução

A Europa está a atravessar um período de transformação. A crise anulou anos de progresso económico e social e expôs as fragilidades estruturais da economia europeia. Entretanto, o mundo está a evoluir rapidamente e os desafios de longo prazo - globalização, pressão sobre os recursos, envelhecimento da população - tornam-se mais urgentes. Deste modo, para ter êxito, a Europa deve atuar coletivamente, enquanto União. É necessária uma estratégia que propicie uma saída mais forte da crise e que transforme a UE numa economia inteligente, sustentável e inclusiva, que proporcione níveis elevados de emprego, de produtividade e de coesão social. A fim de fazer face a estas questões, a União Europeia e os seus Estados-Membros lançaram, em 2010, uma estratégia de crescimento sustentável para a próxima década: a estratégia «Europa 2020». Esta estratégia aborda quer os desafios a curto prazo associados à crise quer a necessidade de reformas estruturais, recorrendo a medidas destinadas a promover o crescimento e a preparar a economia europeia para o futuro.

A Estratégia Europa 2020

A estratégia Europa 2020, lançada em 2010 para os dez anos seguintes, é a estratégia da União Europeia para o crescimento e o emprego. Esta estratégia visa não só a saída da crise, da qual as nossas economias estão a recuperar gradualmente, mas também colmatar as deficiências do nosso modelo de crescimento e criar condições para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Foram definidos cinco objetivos principais que a UE deverá atingir até ao final de 2020. Esses objetivos dizem respeito ao emprego, à investigação e desenvolvimento, ao clima/energia, à educação e à inclusão social e redução da pobreza.

Os objetivos da estratégia são apoiados por sete iniciativas emblemáticas que servem de enquadramento para atividades conjuntas da UE e das autoridades nacionais nas seguintes áreas: inovação, economia digital, emprego, juventude, política industrial, pobreza e eficiência na utilização dos recursos. Contribuem também para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020 outros instrumentos da UE, tais como o mercado único, o orçamento da UE e a agenda externa da UE. A execução e o acompanhamento da estratégia Europa 2020 decorrem no contexto do Semestre Europeu, um ciclo anual de coordenação das políticas económicas e orçamentais à escala da UE. Em março de 2014, a Comissão publicou uma comunicação que faz o balanço da estratégia Europa 2020 quatro anos após o seu lançamento. Em maio de 2014, foi lançada uma consulta pública cujas respostas serão devidamente tidas em conta na avaliação intercalar da estratégia.

Os cinco grandes objetivos da UE para 2020:

  1. aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos
  2. aumentar para 3% do PIB o investimento da UE na I&D
  3. Alterações climáticas e sustentabilidade energética: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% (ou em 30%, se forem reunidas as condições necessárias) relativamente aos níveis registados em 1990 obter 20% da energia a partir de fontes renováveis aumentar em 20% a eficiência energética
  4. reduzir a taxa do abandono escolar precoce para menos de 10% aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior
  5. Luta contra a pobreza e a exclusão social: reduzir, pelo menos, em 20 milhões o número de pessoas em risco ou em situação de pobreza ou de exclusão social.

 

.... estes  objetivos:

• dão uma visão global da evolução preconizada para a UE até 2020 no que respeita a certos parâmetros essenciais;

• são traduzidos em objetivos nacionais de forma a que cada Estado-Membro possa avaliar os seus próprios progressos relativamente a esses objetivos;

 • não implicam uma repartição dos encargos. Trata-se de objectivos comuns, que devem ser atingidos através de um conjunto de medidas tomadas quer a nível nacional, quer a nível da UE;

• estão interligados, reforçando-se mutuamente:

- a melhoria da educação contribuirá para o aumento do emprego e para a redução da pobreza;

 - uma economia baseada em mais I&D e inovação, bem como em recursos mais eficazes, torna a Europa mais competitiva e cria postos de trabalho;

- o investimento em tecnologias mais limpas contribui para a luta contra as alterações climáticas e cria novas oportunidades comerciais e de emprego.

Europa 2020: iniciativas

As três iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020 nos domínios do emprego, dos assuntos sociais e da inclusão são as seguintes:

Juventude em movimento: iniciativa para aumentar as oportunidades de acesso dos jovens ao mercado de trabalho, ajudando estudantes e estagiários a ganhar experiência noutros países e melhorando a qualidade e a capacidade de atração da oferta em matéria de educação e de formação na Europa.

Agenda para novas competências e empregos: iniciativa para dar um novo impulso às reformas do mercado de trabalho a fim de ajudar as pessoas a adquirir as competências necessárias para os empregos do futuro, criar novos postos de trabalho e rever a legislação europeia em matéria de emprego.

Plataforma europeia contra a pobreza e a exclusão social: visa intensificar os esforços para atingir o objetivo acordado a nível da UE de tirar de uma situação de pobreza e exclusão pelo menos vinte milhões de pessoas até 2020.

 

Bibliografia

http://www.igfse.pt/upload/docs/2014/Europa2020.pdf

ww.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwhom0.inicio

 


Cascais, Capital Europeia da Juventude - 2018

Joana Fraga Nunes – aluna de Ciência Política

 

A Capital Europeia da Juventude é uma iniciativa europeia que promove a cooperação entre os jovens. Entre os aspetos mais importantes do Fórum Europeu da Juventude está o desenvolvimento das áreas sociais, culturais, económicas e políticas entre os jovens, não só no período em que a cidade detém o título, mas também a longo prazo.

Um outro objetivo desta competição é aproximar as cidades a concurso a fim de estreitar os laços com a Europa, promovendo uma melhor cooperação além-fronteiras, incrementando o espírito europeu nos jovens. Adicionalmente, a participação dos jovens na preparação e implementação dos planos para cada Capital da Juventude é essencial na promoção do projeto. Para este aspeto foi imprescindível, a participação dos cerca de 1600 voluntários (anualmente) e das 38 associações jovens que trabalharam na candidatura de Cascais.

Entre as cidades concorrentes estiveram Manchester (Reino Unido), Perugia (Itália) ou Kecskemet (Sérvia) e a escolha de Cascais para 2018, fez de Portugal detentor desta designação pela segunda vez, tendo sido Braga a primeira Capital Europeia da Juventude em 2012. Não foi de todo a cidade mais central a concorrer nem sequer a que tinha mais recursos financeiros, porém a escolha recaiu sobre Cascais, visto que a vila recolhe uma série de razões que a levaram a ser escolhida entre os membros do júri composto por representantes do Parlamento Europeu, Conselho da Europa, Microsoft, Assembleia das regiões entre outros.

 Entre essas razões, uma das decisivas foi o facto de 40% da população ser jovem, caracterizada pela motivação, empreendedorismo e criatividade, comprovado pela menor percentagem de abandono escolar do país. O vasto tecido juvenil conta com cerca de 2500 jovens no movimento associativo cujo fomento da iniciativa jovem pela Câmara traduz a taxa de desemprego jovem mais baixa do país.

A seleção dos candidatos para o título está subordinada ao plano de ação mais ambíguo com o objetivo de encorajar o envolvimento nas cidades, dando aos jovens capacidade para atuar e participar nos processos decisivos dos planos de ação. As candidaturas e respetivos programas das cidades concorrentes está disponível no site na capital europeia da juventude: http://europeanyouthcapital.org/

A existência de 2 universidades e de um novo campus em construção, atraem jovens de outras partes do país. Para além da riqueza paisagística, cultural e histórica, Cascais tem para usufruir um conjunto de infraestruturas, espaços públicos ou parques que já albergam uma grande variedade de eventos para jovens durante todo o ano (marés vivas, Ibercup, entre outros). Aqui, os jovens podem encontrar um Conselho Municipal para política jovem, um departamento jovem na Câmara bem como departamentos especializados a trabalhar para o emprego jovem e inclusão social.

Cascais acredita que este reconhecimento seja o motor para a implementação de novas ideias e projetos inovadores criados pelos jovens, e para jovens, e que também fortaleça as relações institucionais com diferentes entidades a nível local, nacional e internacional. Hoje os jovens carregam etiquetas por vezes pouco abonatórias. Contestámos isso. Olhámos para a história e vimos que, em todos os tempos, são os jovens a mola do progresso cívico, social e económico. É essa centralidade da juventude na vida coletiva que queremos recuperar, prossegue o presidente da Câmara de Cascais.

O programa da CEJ2018 contempla 13 áreas temáticas, em torno das principais prioridades das políticas europeias e locais de juventude, entre as quais o desporto, o voluntariado, a empregabilidade, as artes, o conhecimento, o diálogo estruturado, o ambiente, a participação ativa e a mobilidade Internacional. Estas e outras áreas vão contribuir para o processo de transformação social e para a capacitação dos jovens, com um impacto transversal e sustentável na sociedade.

A perspetiva de Cascais para implementar os seus projetos foca-se, sobretudo, na combinação das várias dimensões locais e globais para o processo de transformação social e juvenil sob o lema “Glocal Youth” (Global + Local)

  • Cascais vê esta oportunidade para contribuir para uma Europa mais coesa, que abrange as diversidades locais e regionais
  • A vila quer criar novas oportunidades para o fortalecimento de práticas que suportem a ideia de cidadania global, ativa localmente, mas consciente da sua complexidade numa dimensão global.

Assegurar que os jovens estão informados e envolvidos ativamente na sociedade em que lhes é dado uma oportunidade para reforçar a sua vida profissional futura é também uma prioridade desta iniciativa. Para além das inúmeras vantagens para os jovens e para a vila, o turismo e o crescente prestígio internacional são alguns dos benefícios acrescidos de deter o nome de Capital Europeia da Juventude.

Para mais informações visite: www.cascaisjovem.com

 


Sessenta anos do Tratado de Roma- 25 de março de 2017

Manuel Zimbelli Toledo – Embaixador Júnior do Parlamento Europeu - CMC

 

Assinatura do Tratado de Roma (25 de março de 1957)

 

A Comunidade tem como missão, através da criação de um mercado comum e da aproximação progressiva das políticas dos Estados-Membros, promover, em toda a Comunidade, um desenvolvimento harmonioso das atividades económicas, uma expansão contínua e equilibrada, uma maior estabilidade, um rápido aumento do nível de vida e relações mais estreitas entre os Estados que a integram -  Artigo 2º do Tratado de Roma

Há sessenta anos, a 25 de março de 1957, os representantes dos seis Estados signatários, (França, República Federal da Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos e Itália), reuniram-se em Roma para assinar o Tratado que permitiu a constituição dos alicerces da União Europeia como a conhecemos hoje, inaugurando um promissor período de paz para a Europa.

Com este Tratado, estabelecem-se as bases para a concretização do Mercado Comum, da União Aduaneira e das quatro liberdades (livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços).

Há sessenta anos, foram definidos os princípios de uma União de Estados europeus que promove a cooperação pacífica, o respeito pelos Direitos Humanos e pela dignidade do Homem, a liberdade de todos os géneros, a democracia e o Estado de Direito, a igualdade e a solidariedade, assenta a missão da Comunidade, na aproximação progressiva das políticas dos Estados, para permitir o desenvolvimento harmonioso e o estreitamento das relações entre os Povos.

É agora nossa responsabilidade, passados 60 anos da assinatura do Tratado de Roma, na condição de Cidadãos Europeus, a construção de um futuro promissor para uma Europa que enfrenta um novo conjunto de desafios.

Jean Monnet, um dos Pais Fundadores da Europa, dizia: Não Coligamos Estados, Unimos Povos, o que bem sintetiza os alicerces que o Tratado de Roma definiu para a Europa.

 


Portugal e a União Europeia – História de um Passado Recente

Escola Embaixadora do Parlamento Europeu

Margarida Silva – Embaixadora Júnior do Parlamento Europeu CMC

 

 

No passado dia 3 de março de 2017, o Colégio Marista de Carcavelos recebeu a Doutora Alice Cunha, gestora do programa Escola Embaixadora do Parlamento Europeu (EEPE) pelo Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal (GPEP). O objetivo da sua presença visou a apresentação do programa EEPE à comunidade educativa, a que se seguiu uma Aula Aberta, dirigida aos alunos do Ensino Secundário, sobre Portugal e a União Europeia – História de um Passado Recente.

Doutorada em História Contemporânea pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, com tese sobre O Alargamento Ibérico da Comunidade Económica Europeia: A Experiência Portuguesa, Alice Cunha é também investigadora no Instituto de História Contemporânea daquela Universidade.

O tema foi abordado numa sistematização em três tempos: o antes, através da caracterização dos antecedentes históricos da aproximação de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE); o durante, incidindo sobre as negociações de adesão; o depois, no aprofundamento dos anos pós-adesão.

No âmbito da caracterização do posicionamento de António de Oliveira Salazar sobre a política de Federação Europeia em 1953, a oradora destacou a Circular confidencial enviada às embaixadas e delegações de Portugal, definindo a posição a seguir em matéria europeia, com data de 6 de março1. Desenvolveu a análise do posicionamento político do Estado Novo a partir dos seguintes excertos daquele documento: “suscitará mais problemas do que os que resolve”; será uma construção política frágil” e, “repugna absolutamente a Portugal e aos seus interesses”.

Sob a presidência de Winston Churchill, em 1948 realizou-se um Congresso em Haia sobre a Europa, destinado à reflexão e apresentação de propostas sobre formas de cooperação e integração política e económica no continente. Uma das consequências do Congresso foi a criação do Conselho da Europa.

Portugal integrou o movimento de construção europeia e transatlântica do pós-guerra, foi um dos países fundadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECE) e do North Atlantic Treaty Organization (OTAN/NATO)2. Manteve, no entanto, uma postura cautelosa no tocante à integração política, assente numa percebida necessidade de defender a soberania nacional, rejeitando soluções supranacionais.

Na sequência do apelo de Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, a 9 de maio de 1950 foi assinada a Declaração Schuman que originou, a 18 de abril de 1951, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), marco da construção europeia enquanto primeira organização supranacional. A França, a República Federal da Alemanha, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo foram os membros fundadores. 

Em 25 de março de 1957 foram assinados pelos mesmos países os Tratados de Roma que criaram a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e a Comunidade Económica Europeia (CEE), bem como o Parlamento, o Conselho e o Tribunal de Justiça, instituições que se mantêm.

Nesta etapa do processo da construção europeia, a não convergência das posições franco-britânicas levou à criação de dois blocos: a CEE e a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA). Portugal pertenceu ao grupo fundador da EFTA, fundada a 4 de janeiro de 1960, juntamente com a Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia, Suíça e Reino Unido.

Entretanto, perante o facto de que as Comunidades constituíam uma experiência de sucesso e que os receios de ver nascer uma Federação de Estados não se verificavam, vários países da EFTA, incluindo o Reino Unido, solicitaram a adesão à CEE logo a partir de 1961.

A Aula incidiu de seguida sobre a caracterização das duas primeiras aproximações de Portugal à CEE. O Governo português, não desejando ver o país isolado num contexto em que a EFTA corria o risco de se ver esvaziada, equacionou em 1962 a possibilidade de aproximação à Comunidade.

Por carta dirigida ao Presidente do Conselho datada de 18 de maio de 1962, Portugal solicitou “a abertura de negociações para o efeito de se encontrar a fórmula de relações entre Portugal e a CEE, que melhor realizasse os interesses comuns.”

Entretanto, a 14 de janeiro de 1963 o Presidente da República Francesa, Charles de Gaulle, vetou a entrada do Reino Unido na CEE, o que atrasou os processos de vários países, incluindo Portugal.

A 8 de abril de 1965, os seis membros da CEE, CECA e Euratom assinaram o Tratado de Fusão ou Tratado de Bruxelas, pelo qual as três organizações passaram a pertencer à mesma estrutura, as Comunidades Europeias. Esta estrutura passou a partilhar entre si as mesmas instituições pois, para além do Parlamento e do Tribunal que já eram comuns, o mesmo passou a suceder com o Conselho e com a Comissão.

A 2 de fevereiro de 1969, já sob a Presidência do Conselho por Marcelo Caetano, Portugal interpôs um pedido de associação, do qual resultaram os Acordos de Comércio Livre CEE-Portugal.

Os dois “pedidos de adesão” (1962 e 1969) visaram “definir os termos de colaboração” e o estabelecimento de “novas formas de relacionamento” com a CEE, sintetiza Alice Cunha.

Durante os anos setenta do Estado Novo, a aproximação económica de Portugal à CEE aprofunda-se. A 9 de março 1970 foi decidido pelo Conselho de Ministros das Comunidades mandatar a Comissão para abrir negociações exploratórias com os países da EFTA. Os contactos com Portugal tiveram lugar a 24 de novembro, a delegação portuguesa foi chefiada por Rui Patrício, Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo prosseguiram ao longo de 1971 e 1972.

A 22 de julho de 1972 foram assinados em Bruxelas um Acordo Comercial entre Portugal e a CEE e um Acordo Comercial entre os Estados Membros da CECA e Portugal. Estes acordos incidiam sobre produtos industriais, estabelecendo regimes progressivos de levantamento de restrições aduaneiras por parte de Portugal, e concedendo preferências para alguns produtos agrícolas portugueses. Para além disso, enquadraram créditos e empréstimos concedidos a Portugal para a reestruturação da sua economia.

Alice Cunha concluiu a caracterização deste período, referindo em síntese que o Estado Novo adotou um “comportamento retilíneo” na sua relação com a CEE, concretizado na “rejeição da ideia de união política e na aceitação progressiva da união económica”.

No âmbito da sua exposição sobre o durante das negociações de adesão à CEE após o 25 de abril de 1974, Alice Cunha contextualizou esse processo no domínio das diplomacias paralelas, da sociedade socialista, da diversificação das relações externas, da indefinição e da incerteza dos tempos.

A 28 de março de 1977, decorridos três anos do 25 de abril, Portugal apresentou o seu pedido oficial de adesão à CEE. A Comissão emitiu um parecer positivo a 19 de maio e, a 6 de junho, o Conselho pronuncia-se por unanimidade a favor da abertura de negociações. A 3 de agosto de 1977 foi criada a Comissão para a Integração Europeia, que iniciou as negociações a 17 de outubro de 1978. Os pedidos de adesão de Portugal e Espanha foram formalmente aceites pelo Conselho das Comunidades Europeias a 11 de junho de 1985.

A cerimónia oficial de assinatura do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias (CEE, CECA e Euratom) decorreu no Mosteiro dos Jerónimos no dia 12 de junho, com efeito a partir de 1 de janeiro de 1986. O Tratado foi assinado pelo então Primeiro Ministro, Mário Soares, pelo Vice-Primeiro Ministro, Rui Machete, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama e por Ernâni Lopes, responsável pelas negociações de adesão.

A Democracia portuguesa está indissoluvelmente ligada à Europa. Com a sua integração na Comunidade Europeia, Portugal entendeu melhor preservar as jovens instituições democráticas, ameaçadas por projetos revolucionários e tentações totalitárias nos anos conturbados que se seguiram ao 25 de abril. Desde a integração europeia que o percurso democrático português se faz sem sobressaltos.

O impacto da integração refletiu-se a partir de então na vida económica, política e cultural do País, no contexto da dinamização acelerada da globalização.

O terceiro tempo abordado na Aula Aberta incidiu sobre o depois da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, tendo visado a caracterização do aprofundamento nos anos pós-adesão.

A partir de 1 de janeiro de 1986 Portugal tornou-se membro das Comunidades, desde então subsumidas e sucedidas pela União Europeia através dos Tratados de Maastricht e de Lisboa celebrados respetivamente em 1992 e 2007.

Dois dias após a assinatura deste importante marco na história nacional, foi assinado o primeiro acordo Schengen que teve como signatários a França, a Alemanha, a Bélgica, os Países Baixos e o Luxemburgo. O acordo de 1985 estabeleceu os primeiros passos no intuito da criação do Espaço Schengen.

A integração na CEE proporcionou de imediato a Portugal vantagens assinaláveis. Chegaram apoios de ordem técnica e um largo afluxo de capitais no âmbito dos Fundos Estruturais e, posteriormente, dos Fundos de Coesão, destinados a aproximar Portugal dos níveis de desenvolvimento dos outros países da Comunidade. O impacto dos fundos comunitários fez-se sentir nos anos posteriores a 1986.

O Acto Único Europeu, em vigor a partir de 1 de julho de 1987, alterou o Tratado de Roma (1957) ao estabelecer a realização do mercado interno no final de 1992, introduzir a cooperação em política externa e alterar as competências das instituições comunitárias.

O Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht a 7 de fevereiro de 1992, entrou em vigor no dia 1 de novembro de 1993. As Comunidades passaram a designar-se de Comunidade Europeia, um dos três pilares da então criada União Europeia.

O Tratado de Maastricht definiu as condições de integração da União Económica e Monetária, tendo em vista a adoção da moeda única. Portugal viu-se obrigado ao cumprimento dos chamados critérios de convergência e integrou o grupo dos 11 membros que aderiram à moeda única em 1999. O Escudo, em vigor desde 22 de maio de 1911, foi abandonado a partir de 2002 com a entrada do Euro em circulação.

Para além da introdução da moeda única, o Tratado de Maastricht criou a Cidadania da União, vulgarmente designada Cidadania Europeia. Alargou a ação comunitária a questões como o direito de asilo, política de imigração e cooperação nos assuntos internos. Reforçou também os mecanismos para a criação de uma política externa e de defesa comum.

A Cidadania da União, razão de ser do programa educativo Escola Embaixadora do Parlamento Europeu, é cumulativa com a cidadania nacional e exprime-se pelo direito de voto nas eleições europeias e autárquicas na zona de residência do cidadão, independentemente de esta se situar no seu país de origem. Estabelece ainda o direito de apresentação de propostas coletivas à Comissão Europeia, endereço de petições ao Parlamento Europeu, apresentação de queixas e beneficio de proteção diplomática nos países terceiros junto das embaixadas ou consulados de quaisquer Estados-membros, caso não existam delegações do país de origem.

O Tratado de Amesterdão, assinado a 2 de outubro de 1997, entrou em vigor em 1 de maio de 1999, o Tratado de Nice, assinado a 26 de fevereiro de 2001, em vigor a partir de1 de fevereiro de 2003.

Alice Cunha deteve-se também na reflexão sobre o impacto da abertura de fronteiras na UE no âmbito da criação do Espaço Schengen, concretizado pelo Tratado de Amesterdão em 2 de outubro de 1997. O Espaço Schengen conferiu aos portugueses a liberdade de circulação entre os países signatários, sem necessidade de apresentação de documentos de identificação, passaportes, justificação de deslocação, prevendo ainda a aquisição de um visto de estadia limitada.

Pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de dezembro de 2007 e em vigor a partir de 1 de dezembro de 2009, a Comunidade Europeia foi formalmente extinta, sendo a União Europeia a sua sucessora legal. Portugal assumiu a Presidência do Conselho em 1992, 2000 e 2007.

A primeira Presidência portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias decorreu entre 1 de janeiro e 30 de junho de 1992, segundo o lema Rumo à União Europeia. A assinatura do Tratado da União e o reforço das relações europeias com o resto do mundo marcaram a primeira Presidência portuguesa do Conselho. No ano 2000, sob o mote A Europa no limiar do século XXI, a segunda presidência ficou marcada pela adoção da Estratégia de Lisboa, pela primeira Cimeira África-Europa e pela abertura da Conferência Intergovernamental. Por fim, em 2007, Portugal assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia durante o segundo semestre do ano, orientada pelo ideal: Uma União mais forte para um mundo melhor. Articulou o programa desta Presidência em torno de três eixos fundamentais: a reforma dos Tratados; a agenda de modernização das economias e das sociedades europeias; e o reforço do papel da Europa no Mundo.

Entre novembro de 2004 e outubro de 2014, José Manuel Durão Barroso foi Presidente da Comissão Europeia.

Desde 1979 que os cidadãos da União Europeia elegem diretamente os seus representantes com assento no Parlamento Europeu, atualmente constituído por 751 eurodeputados, 21 dos quais são portugueses.

O Parlamento Europeu é a única instituição europeia eleita pelos cidadãos europeus e a que mais viu reforçados os seus poderes após cada revisão dos tratados. Com o Acto Único Europeu (1986), o Parlamento Europeu ganhou o poder de codecisão. O Acto Único Europeu consagrou a tomada de decisão em conjunto entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, no âmbito da adesão e da associação de novos Estados e, reconheceu mais eficácia às posições que emite sobre os diversos atos normativos.

O Tratado de Maaschtricht outorgou um novo desenvolvimento ao Parlamento Europeu, com a criação do processo de codecisão, que lhe garante uma participação mais efetiva e mais ampla no processo legislativo comunitário. No âmbito deste tratado, a codecisão abarcava domínios como o procedimento de designação da Comissão, mercado interno, definição de objetivos, organização e coordenação de fundos estruturais, programas de investigação e desenvolvimento tecnológico. Foi também alargado o procedimento de consulta, particularmente de incumbência sobre a União Económica e Monetária.

O Tratado de Amsterdão, adotado pelo Conselho Europeu em 1997, ampliou os casos de consulta prévia e alargou os domínios de aplicação do procedimento de codecisão, tornando-o a regra a funcionar entre os mecanismos de decisão da UE. Representou um esforço no sentido de solucionar o défice democrático da EU, privilegiando um mecanismo que fortalece significativamente a posição do parlamento Europeu nas relações institucionais.

O Tratado de Lisboa (2009) aprofundou de forma assinalável a autoridade legislativa do Parlamento Europeu, com o alargamento do processo de codecisão a mais de 50 domínios. Com este tratado, o Parlamento Europeu foi colocado ao mesmo nível que o Conselho relativamente à grande maioria da legislação da EU, abrangendo áreas como a liberdade, segurança e a justiça. A autoridade legislativa do parlamento Europeu passou também a abranger setores estruturais como a energia, os transportes e o direito de estabelecimento, além de ter obtido competências em matéria de orçamento e de acordos internacionais.

Este Tratado consagra também a Iniciativa de Cidadania Europeia, pela qual um milhão de cidadãos, de pelo menos um quarto dos estados-membros, pode convidar a Comissão a apresentar uma proposta legislativa sobre um determinado assuntos que considerem relevante. Este dispositivo permite aos cidadãos influenciarem as instituições europeias, bem como o debate público.

Atualmente, o Parlamento Europeu tem três funções principais: partilha com o Conselho o poder de legislar – o que concede legitimidade democrática à legislação comunitária; exerce um controlo democrático sobre as outras instituições, principalmente sobre a Comissão – aprova ou não a nomeação do presidente da Comissão e dos Comissários, pode censurar a Comissão; partilha o poder orçamental com o Conselho e cabe-lhe decidir no final sobre a aprovação ou não do orçamento comunitário.

Com mandato por cinco anos, a atual legislatura decorre entre 2014 a 2019. Portugal participou pela primeira vez nestas eleições em 1987, com uma expressiva votação de mais de 70% de eleitores.

A participação dos portugueses nas eleições europeias não é das mais baixas da EU, no entanto, tem vindo a diminuir, sendo que a taxa de abstenção nas eleições de maio de 2014 foi a maior de sempre, cifrando-se nos 66,09%. Para esta situação concorrem, em parte, a falta de conhecimento sobre o papel do Parlamento Europeu e o pouco interesse efetivo por esta instituição, além do atual ceticismo dos eleitores sobre a política em geral e desvalorização do impacto dos atos eleitorais nas suas vidas.

A posição em geral dos partidos portuguese do arco governamental mantêm-se amplamente pró – europeia, sublinhando os benefícios da integração europeia para Portugal. Os partidos de esquerda permanecem eurocéticos, embora nenhum deles se afirme anti – União Europeia.

Terminada a exposição teórica da Aula Aberta, muito dinâmica pelas questões permanentemente colocadas à assembleia e documentada através de powerpoint, foi aberto um espaço para questões que suscitou a clarificação de alguns aspetos e abriu perspetivas para aprofundamento das diferentes temáticas.

Muito obrigada Doutora Alice Cunha por esta aula tão marcante para o aprofundamento do conhecimento sobre a nossa identidade nacional e europeia. 

 

1 Ministério dos Negócios Estrangeiros, Serviço de Arquivo Histórico-Diplomático.

2 Fundação da OECE – 16 de abril de 1948. Fundação da NATO – 4 de abril 1949.

 

___________________

Instituto Diplomático. Ministério dos Negócios Entrangeiros

Alice Cunha. EEPE. Programa Pedagógico. Manual do Aluno. GIPEP. 2017

Alice Cunha. EEPE. Programa Pedagógico. Manual do Aluno. GIPEP. 2017

 


 

 

 


O Colégio Marista de Carcavelos (CMC) integra o Programa Educativo do Parlamento Europeu “Escola Embaixadora do Parlamento Europeu”, implementado pelo Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal (GIPEP). 

Previsto para o triénio letivo de 2016/2017 a 2018/2019, este desafio foi lançado a 16 escolas do Ensino Secundário em Portugal no passado dia 3 de fevereiro.

Programa pedagógico transfronteiriço é impulsionado em simultâneo pelos Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu, situados em todos os Estados – membros.

Objetivos:

Dirigido ao Ensino Secundário, este projeto, enriquecedor para o presente e para o futuro da União Europeia (UE), tem como objetivo geral aprofundar e dinamizar o conhecimento sobre a UE, em particular sobre o Parlamento Europeu e a consciencialização do valor da Cidadania Europeia.

A compreensão, por parte dos jovens, da importância da democracia parlamentar e do voto nas eleições europeias de 2019, constitui o seu objetivo principal.

 A Cidadania Europeia ou, com mais propriedade, a Cidadania da União foi consagrada formalmente pelo Tratado de Maastricht (em vigor em 1993). No cerne da adoção da Cidadania Europeia reside o objetivo de tornar o processo de integração europeia mais relevante para os cidadãos, fomentando a sua participação cívica, reforçando a proteção dos seus direitos e promovendo a ideia de uma identidade europeia.

No âmbito da Cidadania da União, o cidadão português assume como um dos seus direitos e, concomitantemente, um dos seus deveres, o de poder votar nas eleições para o Parlamento Europeu.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (1999), juridicamente vinculativa a partir da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (2009), confere maior visibilidade aos direitos fundamentais dos cidadãos da UE.

Adesão ao Programa:

No âmbito da organização e aplicação deste programa educacional pelo GIPEP, foi dirigido o desafio ao CMC através da professora Maria Armanda Taveira, docente de História e de Ciência Política, para assumir responsabilidade da sua boa implementação.

O convite foi lançado na sequência da atribuição do Prémio EUROSCOLA (nov. 2016) pelo GIPEP ao CMC, o qual resultou de um conjunto de iniciativas dinamizadas no âmbito da disciplina de Ciência Política, promotoras do conhecimento e da valorização da Cidadania Europeia.

Na presente edição do Programa “Escola Embaixadora do Parlamento Europeu”, o Colégio Marista de Carcavelos, no Concelho de Cascais, assume esse desafio e essa responsabilidade.

Como Funciona:

O Programa “Escola Embaixadora do Parlamento Europeu” é orientado por professores de cada escola participante, dotados de formação fundamental e aprofundada da responsabilidade do GIPEP, sobre a União Europeia e o Parlamento Europeu.

Ao professor responsável pela aplicação do Programa em cada Escola, cabe a orientação dos Embaixadores Júnior (alunos envolvidos), no aprofundamento do conhecimento da União Europeia, do Parlamento Europeu e da Cidadania Europeia.

Vela por que os Embaixadores Júnior partilhem os seus conhecimentos com os seus colegas de escola, bem como de outras escolas a nível nacional e europeu, incentivando--os a tornarem-se cidadãos conscientes e ativos.

Ao professor responsável cabe a organização de iniciativas de diversa índole, no âmbito da sua escola e da sua comunidade, bem como junto de outras escolas nacionais e europeias.

O GIPEP disponibiliza todo o apoio científico e pedagógico, nomeadamente o material pedagógico necessário à melhor concretização do Programa.

Avaliação e Prémio:

As Escolas participantes serão avaliadas anualmente pelo GIPEP, com o objetivo do reconhecimento do valor da sua atuação no Programa “Escola Embaixadora do Parlamento Europeu”.

Com base em critérios definidos, no final de cada ano letivo será premiada uma escola, prémio que consiste na participação numa edição do programa EUROSCOLA no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Os Embaixadores Júnior do Parlamento Europeu do CMC saberão assumir o desafio do aprofundamento e da partilha do conhecimento sobre a UE, o poder de decisão democrática do Parlamento Europeu, no reconhecimento do valor da Cidadania Europeia.

O Programa está nas redes sociais:

Facebook.com/EPAmbassadorSchools               

Hashtag #EPambassadorSchool

Este portal está disponível com informação atualizada e pertinente sobre o trabalho que desenvolvemos no CMC no âmbito do Programa Escola Embaixadora do Parlamento Europeu.


 

 

Carta de Apresentação

facebook.com/EPAmbassadorSchools

COLÉGIO MARISTA DE CARCAVELOS – PORTUGAL

programa Escola Embaixadora do Parlamento Europeu

2016/2017–2018/2019

 

É com muito entusiasmo e com um grande sentido de responsabilidade que integramos o programa Escola Embaixadora do Parlamento Europeu, a Casa da Democracia da União Europeia.

É grande a nossa motivação para esta iniciativa que nos interpela, enquanto jovens europeus, ao aprofundamento e à valorização da União Europeia, da Democracia e da Cidadania da União.

Certos de que este é um sentimento comum a todos os Embaixadores Júnior do Parlamento Europeu, motivados pelos valores da União Europeia que nos unem, fazemos votos de que este programa fortaleça laços de amizade entre os participantes de todos os Estados-membros, no aprofundamento da nossa identidade e da Cidadania da União que nos define.

O Colégio Marista de Carcavelos está situado no Concelho de Cascais, Distrito de Lisboa, educa e forma cerca de 1500 alunos, do Pré – Escolar ao último ano do Ensino Secundário.

Somos um Colégio de matriz cristã católica, aberto a todas as confissões religiosas, proveniências e sensibilidades humanistas. Definem a identidade da nossa escola, a ética e os valores na defesa dos direitos humanos, da democracia pluralista e do Estado de Direito.

Das janelas das nossas salas de aula viradas a poente, avistamos o estuário do rio Tejo e o Oceano Atlântico; das janelas viradas a nascente, avistamos a Europa.

Muitos de nós temos histórias de família filiadas há muitas gerações em Moçambique, Angola e outros países africanos, no Brasil, na Índia, em Macau, em Timor. Nós, portugueses, somos uma ponte.

Somos a varanda da Europa sobre o Atlântico, o lugar onde a terra acaba e o mar começa (como cantou o nosso poeta nacional Luís de Camões), temos uma identidade histórica e uma especificidade geoestratégica marcadamente atlântica, complementar e enriquecedora para o diálogo europeu e para a atuação da UE no mundo.

Tal como o nosso Colégio, a Europa é feita de uma diversidade que constitui a sua riqueza e valor. Não precisamos de abdicar da nossa singularidade e identidade para sermos europeus, não devemos renunciar à nossa nacionalidade para sermos Cidadãos da União Europeia.

Vimos de um Colégio pluralista, é esse pluralismo que desejamos para a UE, unidos pelos valores identitários da democracia, do humanismo e da dignidade nas relações sociais e políticas.

Nós, os Embaixadores Júnior do Colégio Marista de Carcavelos, assumimos a responsabilidade da divulgação dos valores da União Europeia, assumimos este desafio estrutural para o aprofundamento da Cidadania da União.

Embaixadores Júnior do Parlamento Europeu

Colégio Marista de Carcavelos - Portugal

@EPAmbassadorSchools

 


 

 

Presentation Letter

facebook.com/EPAmbassadorSchools

COLÉGIO MARISTA DE CARCAVELOS – PORTUGAL

Ambassador School of the European Parliament

2016/2017–2018/2019

 

It is with great enthusiasm and great sense of responsibility that we integrate the Ambassador School program ran by the European Parliament, the European Union’s home of democracy. Our motivation for this initiative that interpellates us to the deepening and valorization of the European Union, democracy and the Union’s citizenship is fairly great, as the european youth.

Surely this is a common feeling in the midst of all the Junior Ambassadors of the European Union, whom are motivated by the values of the European Union that unite us. We hope that this program strengthens bonds of friendship among the participants of all the Member States, in the deepening of our identity and of the citizenship that defines us.

Colégio Marista de Carcavelos is situated in the county of Cascais, district of Lisbon, and it educates and brings us about 1500 students, from Pre-School to the last year of High School.

Our school is of cristian catholic matrix, open to all religious confessions, origins, backgrounds and humanist sensitivities. The ethic and values in the upholding of human rights, pluralist democracy and the rule of law define our school.

From the windows of our classroom facing West, we have in sight the Tagus estuary and the Atlantic Ocean; from the windows facing East, we have Europe in sight.

Many of us have a history of family affiliations in Moçambique, Angola and other african countries, in Brasil, in India, in Macau and in Timor. Us, portuguese people, are a bridge. We are the Europe’s balcony over the Atlantic, the place where the earth ends and the ocean begins (as our national poet Luís de Camões sang), we have a historical identity and a pronouncedly Atlantic geostrategic specificity, that is complementary and enriching towards the european dialogue and for the European Union’s performance in the world.

Just like our school, Europe is made up of a diversity that builds its wealth and value. We don’t need to give our singularity and identity up to be european, we should not renounce our nationality to be European Citizens.

We come from a pluralist school, and it is that pluralism that we wish upon the European Union, united by the identitary values of Democracy, humanism and dignity in social and political relations.

Us, the Junior Ambassadors of Colégio Marista de Carcavelos assume the responsibility to disseminate the values of the European Union, we take on this structural challenge towards the deepening of the Union’s Citizenship.

 

Junior Ambassadors of the European Parliament

Colégio Marista de Carcavelos - Portugal

@EPAmbassadorSchools

 


 

Colégio Marista de Carcavelos vence “Prémio Euroscola – Cimeira das Democracias 2016” atribuído pelo Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal.

No âmbito da disciplina de Ciência Política, o Colégio Marista de Carcavelos venceu o “Prémio Euroscola – Cimeira das Democracias 2016”, uma iniciativa do Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal, em parceria com o Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Tendo premiado a melhor “Proposta de Reforma da União Europeia”, este prémio traduziu-se na participação dos alunos, enquanto “eurodeputados” em representação de Portugal, numa simulação de uma sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo, no passado dia 10 de novembro. Esta iniciativa visou fomentar a reflexão crítica entre os “eurodeputados” dos 28 Estados-Membros, sobre as ameaças e as oportunidades que a União Europeia (EU) enfrenta, salientando a importância da participação dos jovens na política europeia.

Para a participação nas sessões de trabalho na especialidade e na sessão plenária no Parlamento Europeu, foram propostas diversas questões no âmbito de seis temas, nomeadamente relativas ao ambiente, “Como favorecer o desenvolvimento sustentável?”; direitos humanos, “Pode-se limitar os direitos humanos se estiver em jogo a segurança?”; política externa e desenvolvimento, “Que política europeia em matéria de desenvolvimento?”; migrações, “Qual o papel da Europa em relação às migrações e à integração?”; emprego, “O emprego dos jovens, um desafio europeu?” e o futuro da UE, “Que futuro para a Europa?” Com o objetivo de realizar um trabalho rigoroso sobre cada uma destas questões, os participantes foram divididos em comissões especializadas, tendo competido a cada uma a elaboração de Propostas de Resolução a serem negociadas com os outros Estados-membros no Parlamento Europeu. A preparação das Propostas de Resolução exigiu um trabalho de elevado rigor científico e político, no sentido do aprofundamento dos seus fundamentos, definição política e discussão.

No âmbito desta dinâmica de trabalho, tendo em vista o aprofundamento do conhecimento político e técnico das questões em análise, a disciplina de Ciência Política concretizou três Aulas Abertas ministradas por convidados especialistas nestas matérias. A primeira aula foi lecionada por quatro deputados dos partidos políticos com maior representação na Assembleia da República, nomeadamente Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ricardo Baptista Leite, antigo aluno do Colégio Marista de Carcavelos (PPD-PSD), Ivan Gonçalves (PS) e Luís Monteiro (BE). A segunda aula foi lecionada pelo eurodeputado Carlos Coelho, pertencente ao Grupo Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e a terceira aula pelo eurodeputado João Ferreira, pertencente ao Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde. Ao longo da preparação das Propostas de Resolução, os grupos de trabalho contaram também com o acompanhamento regular por e-mail dos eurodeputados Ana Gomes, do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu; António Marinho Pinto, do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa; José Manuel Fernandes, do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e Manuel dos Santos, do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.

No dia 10 de novembro de 2016 chegou o momento tão esperado e para o qual tanto trabalhamos, a Sessão Euroscola no Parlamento Europeu. Ao longo deste dia tão marcante para nós, tivemos a responsabilidade de, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, vestirmos a pele de um Deputado Europeu em representação de Portugal, na apresentação e na discussão das nossas Propostas de Resolução. Neste contexto, foi nosso privilégio pudermos dispor da tribuna do Parlamento Europeu para exprimir o resultado das nossas posições sobre as questões a debate, numa perspetiva de valorização do projeto europeu e da Cidadania da União.

A sessão da manhã teve início no hemiciclo do Parlamento Europeu, com a apresentação dos estabelecimentos de ensino em representação de cada um dos Estados-Membros. Durante esta sessão, aprofundamos de seguida o conhecimento sobre o funcionamento das instituições europeias, em particular do Parlamento Europeu e, tivemos a oportunidade de questionar os conferencistas sobre as nossas dúvidas e preocupações relacionados com a Europa e o seu futuro. De seguida, reunimo-nos nas sessões de trabalho especializadas multilingues, onde debatemos com os nossos homólogos dos outros Estados-membros os vários temas propostos, tendo sido incentivada a compreensão mútua dos diversos pontos de vista e expectativas.

Após o almoço, reunidos agora em sessão plenária no hemiciclo, argumentámos e votámos as Moções finais elaboradas por cada um dos grupos de trabalho. Portugal teve o mérito e a honra de ver a quase totalidade das suas Propostas de Resolução aprovadas, com enorme entusiasmo por parte de todos nós. Ao regressar do almoço para a sessão plenária final, foi com enorme satisfação que a nossa professora reconheceu três “eurodeputados” do Colégio Marista de Carcavelos no friso de seis porta-vozes que ocupavam a mesa central do Parlamento. Para além deste protagonismo tão evidente, certamente expressão do bom trabalho desenvolvido, foram ainda muitas as questões colocadas à mesa pelos eurodeputados de Portugal que ocupavam o hemiciclo.

O dia no Parlamento Europeu terminou com a participação no Eurogame, onde pusemos à prova o nosso conhecimento sobre a história, a cultura e as tradições da União Europeia.

Ao longo desta jornada de trabalho, travamos conhecimento com outros jovens europeus, percebemos os seus pontos de vista e aspirações para o futuro da Europa e familiarizamo-nos com o funcionamento das instituições europeias. Foi muito significativa a tomada de consciência da nossa condição de cidadãos da união europeia, bem como da importância e da responsabilidade da nossa participação democrática na preservação e na qualificação do futuro da União Europeia.

Concluímos que quando os jovens conhecem, se responsabilizam e se unem por esta causa maior, a defesa da paz, da democracia e da prosperidade na União Europeia consolida-se, na senda de uma Europa para todos, de uma Europa para o futuro.

No dia 11 de novembro visitamos Estrasburgo, sede de organismos europeus como o Conselho da Europa, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Parlamento Europeu. Visitamos o centro histórico, a praça em homenagem a Gutenberg, inventor da imprensa e a Catedral de Notre-Dame, até 1880 como a mais alta da Europa. De seguida, percorremos de barco um afluente do rio Reno, ao longo do qual fomos interpelados pela memória da difícil história desta cidade francesa de forte influência alemã que, encontrou finalmente a paz e a prosperidade no âmbito da construção europeia.  

 

Manuel António Zambelli de Almeida Toledo | Aluno de Ciência Política.

Margarida Schneeberger Oliveira e Raquel Burgoa Dias | Alunas de História A

 

Participação do Colégio Marista de Carcavelos na Sessão Euroscola - Parlamento Europeu in https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1164004100335911&id=195715000498164

 


 

 

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