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FAQ

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Perguntas Mais Frequentes

 

Desde 25 de maio de 2018, está em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Esta é uma base de questões frequentes e esclarecimentos para saber como o Colégio Marista de Carcavelos (CMC) recolhe e trata os dados pessoais e gere toda a informação.

1        O que é a política de privacidade e proteção de dados pessoais?

É a Política que estabelece os termos em que o CMC trata os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

Consulte aqui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais .

2        O que são dados pessoais e o tratamento de dados pessoais?

Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular. Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social.

O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efetuada, por meio automatizados e não automatizados, sobre estes dados - recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão e destruição.

3        Como é que o CMC recolhe os meus dados pessoais?

O CMC recolhe dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com os seus Alunos, Pais, Encarregados de Educação, Clientes, Colaboradores, membros da Comunidade Educativa ou Parceiros, por exemplo, mediante pedidos de informação ou a execução de um contrato. 

Na recolha e tratamento dos dados, o CMC cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento do cliente, quando tal é necessário para tratar dados.

4        Os meus dados pessoais dos titulares estão seguros?

O CMC adota várias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus Alunos, Pais, Clientes, Colaboradores e Parceiros contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados. 

A conservação dos dados pode ser efetuada pelo período em que subsistirem obrigações legais ou decorrentes da relação contratual com os clientes.

5        O CMC pode ceder os dados dos seus clientes a terceiros?

O CMC pode recorrer a entidades terceiros – subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos clientes.

O CMC assegura que estas entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

6        Quais os direitos dos titulares de dados pessoais?

  • Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que o CMC detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;
  • Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
  • Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (por exemplo, a inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que o CMC está obrigado);
  • Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;
  • Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
  • Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.

7        Como posso exercer os meus direitos e aceder à informação sobre gestão dos meus dados pessoais?

O CMC assegura aos clientes o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, apagamento e à limitação do tratamento.  Os clientes podem exercer os seus direitos mediante contacto e preenchimento do formulário de exercício de direitos na sede do CMC ou via website.

Os pedidos de informação sobre gestão de dados pessoais podem ser apresentados através de

  • Preenchimento de formulário disponível nos Serviços Administrativos do CMC.
  • Email dirigido ao Data Protection Officer para o email: protecaodedados@marista-carcavelos.org.
  • Carta dirigida ao Data Protection Officer para a morada do CMC.

O cliente pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.

8        Qual a política de cookies do CMC?

As cookies são ficheiros informáticos que permitem identificar o seu dispositivo de acesso à internet, e que podem conter informações pessoais, tais como preferências de navegação no site, passwords, usernames, etc. 

O site do CMC, www.marista-carcavelos.org utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos clientes, aumentando a rapidez de resposta e, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. 

Consulte aqui a nossa Politica de Cookies .

9        O que é uma violação de dados?

Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pelo CMC.

São exemplo de violação de dados:

  • a transmissão verbal ou escrita não autorizada de dados pessoais, 
  • a perda, roubo ou guarda em local inseguro de documentos ou dispositivos (PC ou telemóvel),
  • o envio de dados pessoais para o destinatário errado,
  • o envio de e-mail para um conjunto de destinatários utilizando a opção “To” em vez de “Bcc”.
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