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Política de Privacidade

Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

1        Introdução

 

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que o Colégio Marista de Carcavelos (CMC), procede ao tratamento e arquivo de dados pessoais dos Alunos, Pais, Clientes, Colaboradores, Parceiros (incluindo os dados de contactos de clientes e parceiros), membros da Comunidade Educativa, Utilizadores do website e quaisquer outros indivíduos identificáveis, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

 

O CMC assegura a definição e implementação de processos uniformes para a recolha, utilização, tratamento, acesso, revelação, arquivo, transferência ou por outras formas de processamento desta informação, suportada nos princípios do tratamento de forma justa e apropriada, procedendo à respetiva disponibilização ou transferência da informação apenas sob as circunstâncias e medidas adequadas.

 

Esta Política define os princípios gerais que suportam os processos e procedimentos específicos associados com a recolha, utilização, tratamento, acesso ou revelação, arquivo, transferência ou outras formas de processamento de informação pessoal e complementa o disposto nas condições gerais da prestação de serviços de Ensino e Formação, no âmbito desta matéria.

 

Estes princípios aplicam-se a todo o processo de registo, tratamento e processamento de Informação e Dados Pessoais de forma uniforme e transversal pelo CMC.

 

 

1.1       Definições

 

Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:

 

Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta do CMC, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.

Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.

Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;

 

2        Entidade Responsável pelo tratamento de Dados

 

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é o Colégio Marista de Carcavelos (CMC), instituição de ensino pertencente à Província Portuguesa da Congregação dos Irmãos Maristas (PPCIM).

Morada: Av. dos Maristas nº175  2775-243 Parede

NIF: 500 071 640

Telefone: 214 585 400

E-mail: cmcgeral@marista-carcavelos.org

3        Princípios observados

 

No tratamento de dados a que o CMC procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade, confidencialidade e responsabilidade.

 

3.1       Fundamento para o Tratamento de Dados

 

Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que o CMC procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.

Tal tratamento fundamenta-se:

  • no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
  • no cumprimento de obrigações legais e jurídicas;
  • na prossecução dos interesses legítimos do CMC;
  • ou ainda no consentimento do titular dos dados.

 

3.2       Tratamento de Dados Pessoais

 

O CMC trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação estabelecida com os Alunos, Pais, Clientes, Colaboradores, Parceiros (incluindo os dados de contactos de clientes e parceiros), membros da Comunidade, Utilizadores do website e quaisquer outros indivíduos identificáveis e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

 

3.2.1      Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

 

O CMC pode proceder à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:

  • Prestação de serviços de Ensino: nome, data de nascimento, número CC, data de validade, nº NIF, Nº NISS, Naturalidade, morada, C.P., localidade, dados de Pai e Mãe, contactos telefone, E-mail e outros dados necessários à prestação dos serviços de ensino, educação, desportivos e culturais, necessários, entre outros, nos processos de pré-inscrição, matrículas, transferência de aluno, processo de equivalências estrangeiras, mudança de E.E., mudança de curso, anulação de matrícula e gestão do processo digital do Aluno.
  • Faturação de serviços de Ensino, Desporto e Culturais realizados nas unidades da PPCIM: nome, morada, número de identificação fiscal (NIF) e E-mail;
  • Recrutamento e seleção de colaboradores: nome, endereço de correio eletrónico e currículo vitae;
  • Informação aos membros da Comunidade Educativa: nome e endereço de correio eletrónico.

 

3.2.2      De que forma são recolhidos os seus dados?

 

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

 

  • Website e formulários online;
  • Chamadas telefónicas;
  • Presencialmente nas instalações do CMC;
  • Correio eletrónico;
  • Através de aplicações (“apps”) instaladas em dispositivos móveis.

 

Alguns dados pessoais recolhidos são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, o CMC poderá não conseguir prestar os serviços ou as informações solicitadas. Em cada caso concreto, o CMC informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

 

3.3       Partilha de Dados

 

O CMC poderá transmitir os dados a instituições pertencentes ao grupo PPCIM, assegurando-se a confidencialidade dos mesmos, garantindo o cumprimento da política de privacidade e proteção de dados sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.

 

Os dados recolhidos e detidos pelo CMC poderão ainda ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

 

  • Autoridades administrativas ou judiciais nos casos em que tal cedência seja obrigação legal;
  • Subcontratantes que procedem ao tratamento dos dados por conta do CMC e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

4        Direitos dos titulares de dados pessoais

 

O CMC assegura aos Clientes o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, portabilidade e à limitação do tratamento, nos termos previstos na lei.

Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

4.1       Como exercer os direitos

 

Os clientes podem exercer os seus direitos mediante contacto e preenchimento do formulário de exercício de direitos na sede do CMC, por e-mail ou por correio. Os pedidos de informação sobre gestão de dados pessoais podem ser apresentados através de:

  • Preenchimento de formulário disponível na morada da Sede,
  • Email dirigida ao Data Protection Officer para o email: protecaodedados@marista-carcavelos.org 
  • Carta dirigida ao Data Protection Officer para a morada do CMC.

5        Conservação de Dados

 

O CMC cumpre com as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, devendo conservar os mesmos:

  • Dependente da finalidade, até dez anos após o termo da relação contratual;
  • Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
  • Enquanto puder ser oponível direito à CMC.

6        Subcontratantes

 

O CMC, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados.

O CMC assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

7        Medidas de Segurança

 

O CMC garante as medidas adequadas de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo apropriadas, e instrui os seus subcontratantes que processem informação pessoal, se existirem, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

8        Encarregado de Proteção de Dados (EPD)/Data Protection Officer (DPO)

 

O CMC nomeou um Data Protection Officer, a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através dos seguintes meios:

9        Utilização de Cookies

 

O CMC utiliza no site www.marista-carcavelos.org cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

 

Para mais informações consulte a nossa Politica de Cookies.

10     Alteração da política de Privacidade e Cookies

 

O CMC poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

Recomendamos aos Utilizadores do Website, Alunos, Pais, Clientes, Colaboradores e Parceiros a consulta da Política com regularidade de modo a manterem-se informados acerca de possíveis alterações.